Sobre a organização dos municípios na Constituição da República, as...

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é difuso, fundamentado em bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impond...

De acordo com a Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e das entid...

De acordo com a Constituição Brasileira a composição da Câmara Municipal de Andrelândia conta com:

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...