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Suponha que um conjunto de municípios limítrofes, com o objetivo de...

📅 2021🏢 INSTITUTO MAIS🎯 Câmara de Santos - SP📚 Direito Civil
#Direitos Reais#Usucapião

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457941201071981
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
Suponha que um conjunto de municípios limítrofes, com o objetivo de executar projeto de parceria público-privada, firme contrato de consórcio público que tenha como resultado a constituição de uma associação pública, que tem natureza jurídica de direito público. A associação adquire bens que, após passar a integrar o seu patrimônio, são afetados ao desenvolvimento de suas finalidades institucionais, notadamente com o fim de viabilizar a prestação do serviço de iluminação pública. Acerca do patrimônio dessa entidade e com base no Código Civil, é correto afirmar que
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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Câmara de Santos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Usucapião.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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