Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201072235Sobre a repartição federativa das competências legislativas envolvendo transporte coletivo de passageiros, assinale a al...1457941201072235Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre a repartição federativa das competências legislativas envolvendo transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa correta.AA União, os Estados Federados e o Distrito Federal têm competência para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.BCompete à União e ao Distrito Federal explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.CA União, os Estados Federados e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre as diretrizes da política nacional de transportes.DCompete aos Municípios organizar e prestar, diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.EA União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência para legislar sobre trânsito e transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121863Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941200250014Direito ConstitucionalOs denominados direitos fundamentais de terceira geraçãoQuestão 457941200366610Direito ConstitucionalTércio cometeu o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Romeu, o de racismo. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar q...Questão 457941201108742Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201110302Direito ConstitucionalSão considerados direitos sociais, nos termos da Constituição Federal brasileira,Questão 457941201219128Direito ConstitucionalMaria Hipólita ocupa cargo efetivo de auditor fiscal tributário dos quadros da Prefeitura de Campinas. Ao receber proposta para acumular seu cargo púb...Questão 457941201279321Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,Questão 457941201366835Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,Questão 457941201463125Direito ConstitucionalSão direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,Questão 457941201556882Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que