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De acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gas...
Sobre as regras relativas ao processo legislativo, previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F a...
De acordo com a Constituição da República de 1988, não representa uma das funções essenciais à Justiça:
Sobre as características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa incorreta.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adm...
Sobre a Repartição Constitucional de Competências da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que
"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o...
Em relação ao Poder Legislativo, e de acordo com a previsão da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que o processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar uma proposta para criação de um novo di...
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aber...