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A CF/1988 (Constituição Federal de 1988) Destaca os três importantes instrumentos para a elaboração do orçamento público que são eles o PPA (Plano Plu...
A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,...
Quais são os requisitos para a naturalização especial no Brasil:
Os Vereadores são agentes políticos, investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de:
São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:
Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal:
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioed...
Qual das alternativas a seguir não apresenta uma competência que o Município compartilha com o Estado e a União:
Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição: