Nos termos da Lei n° 9.478/1997, quando, no exercí...

Q: Nos termos da Lei n° 9.478/1997, quando, no exercício de suas atribuições, a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatament

A) Conselho de Defesa da Concorrência | B) Conselho de Proteção do Estado | C) Conselho da República | D) Conselho Administrativo de Defesa Econômica | E) Conselho de Defesa do Consumidor

457941201072500

Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional

Nos termos da Lei n° 9.478/1997, quando, no exercício de suas atribuições, a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatamente ao

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