///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Judiciário, Controle de Constitucionalidade, Disposições Gerais do Judiciário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente.
A decisão de órgão fracionário de tribunal de justiça que deixa
de aplicar lei por motivo de inconstitucionalidade não precisa
observar a regra da reserva de plenário, caso se baseie em
jurisprudência consolidada do plenário do Supremo Tribunal
Federal.