Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201072686Foi apresentado, para registro, instrumento particular de distrato social devidamente registrado na Junta Comercial, no ...1457941201072686Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994Foi apresentado, para registro, instrumento particular de distrato social devidamente registrado na Junta Comercial, no qual uma empresa transfere imóvel de seu patrimônio aos sócios. Na qualificação deste título, o Oficial deve: Aaverbar o distrato social, tendo em vista que a transferência de imóvel de volta ao patrimônio dos sócios não se caracteriza como transmissão de propriedade sujeita a registro, sendo assim desnecessária a instrumentalização por escritura pública. Belaborar nota de devolução, exigindo escritura pública, com fundamento na inaplicabilidade do Art. 64, da Lei n.º 8.934/94, para todos os casos de registro de trans- missão de propriedade. Celaborar nota de devolução, exigindo escritura pública, com fundamento no artigo 108 do Código Civil. Dregistrar o título, tendo em vista que todos os instrumentos particulares registrados na Junta Comercial têm acesso ao registro imobiliário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070663Direito Notarial e RegistralQuanto à carta de sentença notarial, considere as seguintes afirmações: I. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de...Questão 457941200121728Direito Notarial e RegistralA prenotação está diretamente relacionada ao princípio daQuestão 457941200520617Direito Notarial e RegistralNo que diz respeito ao registro do usufruto deducto no Registro de Imóveis, é correto afirmar queQuestão 457941200586140Direito Notarial e RegistralPara aceitação do apontamento de títulos emitidos fora do Brasil, em moeda estrangeira, são exigidasQuestão 457941200612365Direito Notarial e RegistralFoi apresentado ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas instrumento particular de constituição de sociedade simples com integralização no capital socia...Questão 457941200722328Direito Notarial e RegistralA respeito da Declaração de Nascido Vivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200782167Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta.Questão 457941201304159Direito Notarial e RegistralCom relação ao Registro Central de Testamentos (RCT-o), assinale a alternativa que contém a afirmação correta.Questão 457941201434223Direito Notarial e RegistralNo que concerne à lavratura de escritura pública de divórcio consensual, deverá o Tabelião de Notas exigir:Questão 457941201763203Direito Notarial e RegistralQuanto à lavratura de escrituras públicas, deverá o Tabelião de Notas observar as normas a seguir, exceto: