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  4. Questão 457941201072752

A Constituição Federal de 1988 prescreve que o decreto que institui...

📅 2023🏢 UPENET/IAUPE🎯 CBM-PE 📚 Direito Constitucional
#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para CBM-PE . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201072752
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A Constituição Federal de 1988 prescreve que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração e especificará as áreas a serem abrangidas.

Além disso, deve prever medidas coercitivas relativas a restrições a direitos, EXCETO
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