A Constituição Federal de 1988 prescreve que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duraç...

Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripa...

O art. 30 da Constituição Federal estabelece as competências dos Municípios no Território Brasileiro. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e colo...

A Constituição Federal admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabeleci...

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, determina que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fed...

Com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sex...

Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir: I. Um município não pode ter mais de uma...

Em seu famoso estudo sobre aplicabilidade das normas constitucionais, no tocante à classificação adotada por José Afonso da Silva, analise as afirmati...

Acerca dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais previstos na Constituição de 1988, analise as proposições a seguir: I. Os d...

O Poder Constituinte é fundamental para a criação de uma Constituição. Conforme a teoria do poder constituinte, assinale a afirmativa CORRETA.