O órgão legislativo, ao apreciar o Projeto de Lei ...

Q: O órgão legislativo, ao apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um ente público, aprovou as propostas de emenda no limite de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Liquida (RCL), obser

A) média da RCL dos dois últimos exercícios; | B) RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto; | C) RCL do exercício do encaminhamento do projeto; | D) RCL estimada para o exercício anterior. | E) média da RCL dos três últimos exercícios;

457941201072784

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

O órgão legislativo, ao apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um ente público, aprovou as propostas de emenda no limite de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Liquida (RCL), observando que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, com base na:

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