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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

Com base nas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a

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Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a cr...

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.Suspeita ou confirmação de abuso infantil devem ser comunicados ao Conselho Tutela...

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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.De acordo com o ECA, os pais ou responsável podem ser encaminhados a serviços e pr...

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.O cidadão comum que tenha conhecimento ou que presencie ação ou om...