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É exigível a autorização do cônjuge, na constância do regime da comunhão parcial de bens, para a prática de
Segundo a teoria da imprevisão adotada no Código Civil,
Em razão de grave doença, Paulo está prestes a perder os dois rins. Por esta razão, ele e seu pai, Carlos, são submetidos a exames clínicos cuja concl...
Considere as seguintes assertivas a respeito Do Domicílio Civil: I. Se, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, consi...
Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exp...
Em relação às fundações, é correto afirmar:
Considere o seguinte texto de Miguel Maria de Serpa Lopes: Da estrutura jurídica da EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS -Como a própria denominação o in...
Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido ...
Em matéria de prescrição, é correto afirmar:
É nulo o ato jurídico: I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz. II. Quando for ilícito seu objeto. III. Quando não revestir a forma presc...