Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte ite...

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.O ato discricionário implica liberdade de atuação administrativa, contudo sempre nos...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo nos casos de

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A modalidade de licitação concorrência ...

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item. Na análise de viabilidade econômica, a variável relevante para o sucesso da...

É assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrênc...

No que concerne aos agentes administrativos, julgue o item subsecutivo.O pagamento de auxílio-reclusão à família do servidor público ativo cessará a p...

Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República.

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígido...

Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvol...