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No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. A corre...
Tendo em vista que a desapropriação e o tombamento podem ser considerados formas de intervenção do Estado no domínio privado, assinale a opção correta...
A administração pública firmou contrato de fornecimento de serviço contínuo de programas de informática, pelo prazo de cinco anos, e, no tempo devido,...
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.1...
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Os preços contratados deverão ser alterado...
No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Órgão da administração indireta do governo federal que preten...
A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.A decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibi...
Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/2021. Na aplicação de sanções à c...
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social ...