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Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/202...

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457941201801025
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/2021. 


Na aplicação de sanções à contratada, devem ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme as normas e as orientações dos órgãos de controle. 
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