Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201073121Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:1457941201073121Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Distribuição de Competências Constitucionais | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:Acompete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros da Procuradoria Geral do Distrito Federal.Ba nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta, viola a Constituição Federal. Ccompete privativamente ao Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros da Ministério Público do Distrito Federal.Dcompete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.Esó por decreto se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098152Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, não tem como fundamento:Questão 457941200293543Direito ConstitucionalMarque a alternativa FALSA:Questão 457941200502321Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre a instauração de processo nos crimes de responsabilidade, é correto afirmar:Questão 457941200527574Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201018623Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal:Questão 457941201670939Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre processo legislativo, é correto afirmar:Questão 457941201679154Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar:Questão 457941201833736Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201866926Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá:Questão 457941201955654Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios: