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Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. O presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional distribuirá o processo originári...
Julgue o item. Nos contratos de terceirização de serviços, cabe aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal definir o valor da remunera...
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: I. de c...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fisc...
De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.O eSocial tem como objetivos exclusivos a desburocratização, a simplificação e a prestação de informaçõ...
Acerca do acesso à informação, julgue o item.Nos casos de indeferimento de acesso a informações sigilosas, ao requerente somente será fornecido o resu...
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de 27 conselheir...
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.As atividades dos Conselhos Region...
O fornecedor de serviços responde, em caso de comprovação de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à pr...