Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201073624O Estado do Amazonas, por meio da Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece “Medidas especiais de defesa sanitária animal”. A...1457941201073624Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Reestruturação do Sistema de Defesa Sanitária Animal | Legislação Estadual do AmazonasO Estado do Amazonas, por meio da Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece “Medidas especiais de defesa sanitária animal”. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas medidas.AVacinações previstas no art. 17, do capítulo VI dessa lei, serão realizadas e custeadas pelo proprietário dos animais.BTestes para diagnóstico e tratamentos previstos nessa Lei serão realizados e custeados pelo estado do Amazonas. CAs medidas relativas à profilaxia de cada doença transmissível serão estabelecidas sempre pelo MAPA.DObjetivando reduzir a propagação de doenças transmissíveis ao rebanho estadual, fica facultada a emissão de documento zoossanitário junto com a GTA para o trânsito intraestadual e interestadual de animais, seus produtos e subprodutos.EO Secretário do SEPROR não deverá estabelecer medidas de controle e/ou erradicação de doenças (vacinação) sem autorização federal (MAPA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097538Legislação EstadualSobre a Lei Estadual 3.803, de 29/08/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941200304149Legislação EstadualReferente ao recurso administrativo, à revisão e aos prazos (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta.Questão 457941200333067Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, ambos de Rio Branco, no que diz respeito à Tributação e ao Orçamento, ...Questão 457941200685847Legislação EstadualDe acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca dos cargos de Governador e V...Questão 457941201177419Legislação EstadualA respeito dos atos de promoção e readaptação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201538585Legislação EstadualJoana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio...Questão 457941201558548Legislação EstadualReferente ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (...Questão 457941201657272Legislação EstadualAcerca da Lei nº 7.694/2004, também conhecida como “Lei Canhoto da Paraíba”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201860178Legislação EstadualDe acordo com a Lei 4.223, de 08/10/2015, infratores poderão ter interdição total ou parcial do estabelecimento e seu título de registro ou de cadastr...Questão 457941201933321Legislação EstadualEm relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (...