Sobre as Diretorias Administrativas previstas no art. 18, apenas nã...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qu...

Ao Núcleo de Planejamento (NUPLAN), diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 23, compete: I - responder pelo planejam...

A respeito das sessões da Assembléia, marque a única alternativa ERRADA:

De acordo com o art. 12, são condições indispensáveis para o provimento de cargo da prefeitura: I- a existência de vaga; II- a disponibilidade de horá...

Nos termos do art. 37, a Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa está organizada em núcleos, sendo eles, exceto:

Sobre o público impedimento do servidor ou autoridade em atuar em processo administrativo, conforme preceitua a Lei Ordinária n.º 8.972/2020 e suas al...