Sobre capacidade civil e direitos da personalidade, analise as assertivas:
I - A incapacidade para os atos da vida civil cessará para o menor de dezesseis anos
completos pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de
emprego, sendo necessário apenas o registro e a anotação na carteira de trabalho.
II - É possível a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, se for
extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
III - São absolutamente incapazes as pessoas que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
IV - O cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o
terceiro grau, possui legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a
direito da personalidade de pessoa falecida, bem como a reclamar perdas e danos.
Assinale a alternativa CORRETA: