O fato gerador da obrigação acessória é:

Q: O fato gerador da obrigação acessória é:

A) a situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato que configure obrigação acessória. | B) a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. | C) qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação acessória. | D) qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. | E) qualquer situação definida em lei como acessória e suficiente à sua ocorrência.

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Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais | Obrigação Fiscal

O fato gerador da obrigação acessória é:

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