Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201073976Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.É competência privativa dos estados estabelecer...1457941201073976Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosConsiderando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.É competência privativa dos estados estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106340Direito ConstitucionalÀs atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-seQuestão 457941200497867Direito ConstitucionalCom base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte.A referida EC ampliou as hipóteses de destinação da c...Questão 457941200728432Direito ConstitucionalCom relação às normas sobre a organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941200796745Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.No entendimento do STF, a garantia do devido processo legal não tor...Questão 457941200858034Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941201088212Direito ConstitucionalA respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a opção correta.Questão 457941201378592Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e...Questão 457941201491272Direito ConstitucionalA respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.Segundo o princípio da u...Questão 457941201831384Direito ConstitucionalO prazo de sessenta dias para que uma medida provisória seja convertida em lei será suspenso durante o período do recesso do Congresso Nacional.Questão 457941201882379Direito ConstitucionalA possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela...