De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Org...

Q: De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeit

A) 20% (vinte por cento). | B) 5% (cinco por cento). | C) 12% (doze por cento). | D) 10% (dez por cento). | E) 15% (quinze por cento).

457941201074124

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Palmeiras - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras | Legislação Municipal de Três Palmeiras

De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?

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