Analise os exemplos a seguir, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejar...

Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira e a remun...

Com base na Lei Complementar nº 074/2022, coordenar e executar a remoção e o reassentamento de pessoas localizadas em áreas de risco é uma competência...

Segundo as disposições do Art. 7o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, en...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO:

Considerando a Lei Complementar nº 35/2004 do Munícipio de Cruz Alta, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes conceitos às suas respe...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à:

Conforme o art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, a carga horária semanal dos pedagogos será de ___ horas semana...

Em relação aos serviços prestados no âmbito do Município de Porto Alegre, o Sistema Único de Saúde possui uma série de fontes de financiamento, ou sej...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tapejara, quem pode sugerir leis complementares e ordinárias?

Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de c...