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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder
Judiciário devem ser fundamentadas.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.As associações ostentam legitimidade para atuar como substi...
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei ...
Além da função típica de cada Poder, cada um também exerce, em caráter excepcional, as chamadas funções atípicas, assim denominadas em razão de não es...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
No sentido de lei fundamental, a constituição é o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado. Marcelo Novelino. Curs...
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. São poderes da Administração Pública o Legislativo, o Executiv...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá dire...
O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detri...
Julgue o item, relativos à Administração Pública e aos servidores públicos. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos ...
A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.A autonomia federativa impede que os entes participem ou interfiram nas competências uns dos ...