De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº...

Q: De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dessa legislação.

A) Transparência como regra, sigilo como exceção; | B) Limitação do acesso às informações de órgãos públicos apenas a cidadãos brasileiros; | C) Restrição ao acesso à informação para proteger interesses econômicos do Estado; | D) Sigilo absoluto sobre todas as informações produzidas pelos órgãos públicos. | E) Divulgação de informações apenas mediante autorização expressa do chefe do órgão;

457941201074671

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dessa legislação.

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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), as...

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