Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201074671De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um do...1457941201074671Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dessa legislação.ATransparência como regra, sigilo como exceção; BLimitação do acesso às informações de órgãos públicos apenas a cidadãos brasileiros;CRestrição ao acesso à informação para proteger interesses econômicos do Estado;DSigilo absoluto sobre todas as informações produzidas pelos órgãos públicos.EDivulgação de informações apenas mediante autorização expressa do chefe do órgão;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036529Legislação FederalNo que tange aos poderes e deveres da autoridade policial na condução do inquérito policial, especialmente, sobre as diretrizes que o Delegado de Polí...Questão 457941200135026Legislação FederalLeia as afirmativas que, conforme a Lei Federal n° 12.527/2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar.I. ...Questão 457941200289266Legislação FederalSetor Censitário com mais de 50 domicílios que se encontram associados a Projetos de Assentamento. São localidades de habitação e produção agrícola, c...Questão 457941200864645Legislação FederalA Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios é um levantamento de informações realizado por observação em momento anterior ao da coleta do Teste d...Questão 457941201047203Legislação FederalCom base na lista da Lei Complementar 116/2003, assinale o serviço em que não incide o ISS.Questão 457941201226149Legislação Federal“A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma ma...Questão 457941201478730Legislação FederalDe uma forma geral, o Imposto sobre serviços (ISS) é devido no local do estabelecimento do prestador. Porém, alguns serviços especificados na legislaç...Questão 457941201783025Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, entre ou...Questão 457941201815960Legislação FederalDocumento, informação, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade s...Questão 457941201988379Legislação FederalTendo em vista o Módulo de Formação - Resposta: gestão de desastres, decretação e reconhecimento federal e gestão de recursos federais em proteção e d...