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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...
As receitas públicas podem ser: I. Receitas originárias, como a arrecadação proveniente do pagamento de multas e tributos. II. Receitas derivadas, com...
Em relação às possibilidades de emendas nas leis orçamentárias, assinalar a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Classificam-se como ______________ as dotações para o pl...
Segundo a Lei nº 4.320/1964, são despesas de capital, EXCETO:
Acerca da repartição do limite para despesa total com pessoal nos Municípios, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, em cada período de apuração,...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:O(A) ______________ é um ato administrativo que visa à identificação e individualiza...
O exercício financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária. De acordo com as previsões da Lei nº 4.320/1964, acerca do...
De acordo com a Lei nº 4.320/64, em relação à classificação da receita de capital, assinalar a alternativa CORRETA:
O elemento básico de expressão do orçamento é a conta, por meio da qual é possível: I. Antecipar as situações patrimoniais, no orçamento propriamente ...