O instrumento que se caracteriza pela formalização de políticas púb...

Tem como finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no plano plurianual, em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias. A a...

As despesas fixadas no orçamento público federal são cobertas, em grande parte, com a receita de arrecadação dos impostos federais. Com base nisso pod...

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão como despesa no orçamen...

Segundo a Lei n° 4.320/64, as despesas podem ser divididas por categorias econômicas, as despesas correntes e de capital. Estas, por sua vez, são subd...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financ...

A LRF reforçou uma regra estabelecida da Constituição de 1988, que em linhas gerais, visa conter o excesso de operações de crédito realizadas pelos en...