Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201075177Consoante com a legislação aplicável, somente poderão receber subvenções as instituições que:1457941201075177Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsoante com a legislação aplicável, somente poderão receber subvenções as instituições que: AForem declaradas de utilidade pública pelo Legislativo, ainda que não sejam fiscalizadas.BEstiverem em situação financeira deficitária, comprovada por demonstrações contábeis.CParticiparem de programas específicos de financiamento bancados exclusivamente pela União.DTiverem suas condições de funcionamento julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.EApresentarem pedido formal ao Poder Executivo, independentemente de avaliação por órgãos de fiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402938Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Art. 34 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida públ...Questão 457941200779942Orçamento e Finanças PúblicasSobre os limites para as Despesas com Pessoal dos entes da Federação, impostos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa correta...Questão 457941200814575Orçamento e Finanças PúblicasNos termos do atual regramento relativo à classificação programática da despesa orçamentária, ____________ é um instrumento de programação para alcanç...Questão 457941200896908Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do instituto do adiantamento (ou suprimento de fundos), assinale a alternativa correta, de acordo com o regramento vigente:Questão 457941200914338Orçamento e Finanças PúblicasSobre os créditos adicionais, ferramentas retificadoras da Lei Orçamentária Anual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e ass...Questão 457941201326718Orçamento e Finanças PúblicasCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, assinalando a alternativa que repre...Questão 457941201677915Orçamento e Finanças PúblicasNo contexto da Despesa Pública, existem diferentes classificações e tipos de despesas. Sobre as despesas obrigatórias de caráter continuado, é correto...Questão 457941201840506Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos créditos adicionais é correto afirmar:Questão 457941201873863Orçamento e Finanças PúblicasSobre a disciplina dos créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202059025Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do regime das subvenções previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar: