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Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funç...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Direito Constitucional
#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Judiciário#Controle de Constitucionalidade#Disposições Gerais do Judiciário

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso, Judiciário, Controle de Constitucionalidade, Disposições Gerais do Judiciário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201075194
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Judiciário | Controle de Constitucionalidade | Disposições Gerais do Judiciário
Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
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