Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201075309Nos termos da Constituição da República, em face da garantia dos direitos fundamentais, é atribuição do Município em fac...1457941201075309Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeNos termos da Constituição da República, em face da garantia dos direitos fundamentais, é atribuição do Município em face dos cidadãos, EXCETO:ARespeitar o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.BEm obediência ao Princípio da Segurança Jurídica, preservar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.CPrestar informações relativas à prática de atos oficiais, protegendo as informações cujo sigilo seja imprescindível ao interesse público. DAssegurar, independentemente do pagamento de taxas, cópias reprográficas dos processos administrativos em que figurem como interessados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388121Direito ConstitucionalConsiderando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título ...Questão 457941200411775Direito ConstitucionalDe acordo com os artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988, que tratam da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa corr...Questão 457941200784991Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, o Estado poderá intervir no município, salvo quando:Questão 457941200886847Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são Funções Essenciais à Justiça:Questão 457941201205329Direito ConstitucionalEm relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.Questão 457941201430577Direito Constitucional“Compete ao _____________________________ o imposto sobre a _________________________, a qualquer título, _______________________, de bens imóveis, po...Questão 457941201481338Direito ConstitucionalO texto constitucional que é feito de modo extenso e volumoso e cujo processo legislativo para a sua alteração é mais solene e dificultoso éQuestão 457941201499142Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:Questão 457941201523046Direito ConstitucionalSobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201894943Direito ConstitucionalAs súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por vincular det...