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Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que
O Poder Constituinte derivado decorrente consiste
Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos que especifica, dentre os quais...
Considere: I. Câmara dos Deputados. II. Tribunal de Contas da União. III. Mesa do Senado Federal. IV. Tribunal Superior Eleitoral. V. Tribunal Superio...
O Tribunal de Contas da União
Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:
A Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, m...
Com a finalidade de conter as despesas da Administração pública, o Presidente da República editou decreto extinguindo Ministério e os cargos públicos ...
É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções