Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201075653Conforme dispõe expressamente a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesã...1457941201075653Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: CREMESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoConforme dispõe expressamente a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público,Acaberá à Justiça do Trabalho intervir e determinar de ofício a retomada do serviço público, sob pena de imposição de multa diária ao sindicato dos trabalhadores responsáveis pelo movimento grevista.Ba questão deve ser levada à Justiça do Trabalho de segunda instância, pelo dissídio coletivo, pela Procuradoria da República ou, não havendo esta na Comarca, pela Procuradoria Geral do Estado, para a tentativa de solução da greve.Co Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.Do Procurador da República poderá ajuizar ação civil pública, competindo à Justiça Federal dirimir o conflito.Eo Promotor de Justiça deverá abrir inquérito civil e convocar as partes para a tentativa de acordo, e, na hipótese de esta restar infrutífera, deverá ajuizar a competente ação civil pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005155Direito ConstitucionalA Constituição Federal preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia quali...Questão 457941200427063Direito ConstitucionalSuponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal n° 1.234/25, o Senado Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o t...Questão 457941200623673Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguirI. É prevista como garantia constitucional dos magistrados a possibilidade do exercício remunerado de dois cargos de ma...Questão 457941200985168Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201161902Direito ConstitucionalO Deputado Federal X, durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que um dos seus pares, o Deputado Y era um “bandido e ladrão”, po...Questão 457941201257249Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional das inviolabilidades civil e penal de Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201307921Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.Questão 457941201957751Direito ConstitucionalDeterminada Câmara Municipal aprovou projeto de lei, de autoria parlamentar, denominado “férias na escola”, pelo qual o Município deveria implantar pr...Questão 457941202054987Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941202081455Direito ConstitucionalÉ objetivo da organização da seguridade social, segundo disposto na Constituição Federal: