De acordo com a Lei 6496/77, a falta da Anotação d...

Q: De acordo com a Lei 6496/77, a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sujeitará o profissional ou a empresa a multa, vinculada ao maior valor de referência fixado pelo Poder Executivo, va

A) 50% a 200% do valor de referência | B) 50% a 300% do valor de referência | C) 30% a 60% do valor de referência | D) 50% a 100% do valor de referência | E) 10% a 30% do valor de referência

457941201075818

Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977

De acordo com a Lei 6496/77, a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sujeitará o profissional ou a empresa a multa, vinculada ao maior valor de referência fixado pelo Poder Executivo, variando entre:

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