Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201075904A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 tr...1457941201075904Ano: 2015Banca: NUCEPEOrganização: SEDUC-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a educação que é efetivado mediante a garantia de Aimediata universalização do ensino médio gratuito.Beducação infantil, em creches e pré-escolas, para crianças de até 3 (três) anos de idade.Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012090Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:Questão 457941200189075Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200371845Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal que tratam da Segurança Pública.Questão 457941200496808Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.Questão 457941200568781Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200652215Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado e a organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200987816Direito ConstitucionalEntre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assi...Questão 457941201625788Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201765037Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, pode ser afirmado como INCORRETO sobre a segurança pública:Questão 457941201968882Direito ConstitucionalEm relação às medidas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.