Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201075916Compete ao Estado do Paraná instituir os seguintes tributos, EXCETO:1457941201075916Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do ParanáCompete ao Estado do Paraná instituir os seguintes tributos, EXCETO:Acontribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Bimpostos previstos na Constituição Federal.Ctaxas. Dempréstimos compulsórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098521Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.Questão 457941200118147Legislação EstadualSobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200361127Legislação EstadualSobre a lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1. Compreenderá as metas e prioridades da administraç...Questão 457941200669318Legislação EstadualSobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200824234Legislação EstadualSão princípios da Administração Pública previstos de maneira expressa na Constituição do Estado do Paraná, EXCETO:Questão 457941200872917Legislação EstadualSobre a organização e divisão do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.