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A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determ...
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por
No que diz respeito à Assistência Social, prevista na CF de 1988, aos Estados e Distrito Federal
De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime
Considere cidadãos brasileiros nas situações abaixo. I. Idade de 18 anos, não filiado a partido político. II. Idade de 35 anos, não filiado a partido ...
É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Os moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar,...
Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor mandado de segurança para af...
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar para “excluir a submissão dos membros da mag...
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar: