Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201076366A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limi...1457941201076366Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações implícitas. A respeito das limitações expressas, essas se subdividem em Aintangíveis, formais e informais. Bcircunstanciais, materiais e formais.Cintransponíveis, temporárias e materiais.Dimateriais, formais e transitórias. Eimutáveis, concretas e abstratas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077356Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941200326859Direito ConstitucionalConsidere: I. partidos políticos II. direito eleitoral III. direito penal IV. nacionalidade Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a ediç...Questão 457941200336616Direito ConstitucionalO Presidente da República editou, durante o recesso parlamentar, medida provisória alterando a legislação sobre partidos políticos. O Congresso Nacion...Questão 457941200804499Direito ConstitucionalArnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto, tendo como vítima o Ministro d...Questão 457941200883980Direito ConstitucionalCom relação à estabilidade dos servidores públicos, considere: I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados par...Questão 457941200962001Direito ConstitucionalDentre as espécies normativas passíveis de serem manejadas no ordenamento jurídico brasileiro estão a lei ordinária e a lei complementar. Como semelha...Questão 457941200965089Direito ConstitucionalNÃO se encontra entre as competências atribuídas privativamente ao Senado Federal o poder paraQuestão 457941201115042Direito ConstitucionalConsidere as seguintes informações: I. Dispositivo legal determinava que os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes...Questão 457941201432975Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei "A" é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei "B" é de iniciativa do Sup...Questão 457941202085339Direito ConstitucionalNo exercício de suas atribuições funcionais, servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos do Poder Executivo de determinado Município depa...