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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Caso, em determinado estado da Federação, ...
Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes a controle de constit...
Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assi...
Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que u...
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. I Tendo sido ...
É de responsabilidade da comunidade colaborar com o poder público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-a...
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil públi...
No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucio...