Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201076724De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa ...1457941201076724Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CISAMUSEP - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.AA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização e a interferência estatal em seu funcionamento se dá por meio da exigência de licença especial.BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitarCÀs entidades associativas não pode ser conferida legitimidade para representar seus filiados judicialmente, sendo que, ainda que haja autorização expressa, a legitimidade alcançará apenas a representação extrajudicial.DNinguém poderá ser compelido a associar-se, todavia, uma vez associado, a permanência é obrigatória, salvo disposição legal em contrário.EAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003599Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos essenciais alguns princípios. Assinal...Questão 457941200299752Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câm...Questão 457941200465503Direito ConstitucionalNa concepção moderna, a organização estatal possui duas dimensões. Qual é a dimensão associada à produção de normas que regerão a vida social?Questão 457941200476702Direito ConstitucionalOcupante do cargo de técnico judiciário, Bia concluiu outro curso de nível superior e pretende realizar concurso para provimento de cargo público em d...Questão 457941200664231Direito ConstitucionalConsiderando os temas Saúde e Seguridade social, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alterativa INCORRETA.Questão 457941200757476Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pesso...Questão 457941201113007Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os atos de improbidade administ...Questão 457941201277033Direito ConstitucionalQuanto ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne à garantia dos direitos fundamentais e sociais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201391943Direito ConstitucionalA respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201705182Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.