De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato

No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:

Carlinhos, de quatorze anos de idade, para vingar-se de uma surra que levou do irmão de Caio, de apenas seis anos, bate neste até machucá-lo gravement...

Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor: I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em qu...

Não sendo caso de regime de separação obrigatória de bens, é lícito aos nubentes,

A cessão de crédito

Considere a seguinte situação hipotética: A Lei W entrará em vigor no dia 09 de Setembro de 2013, ou seja, 45 dias após a sua publicação. Ocorre que, ...