Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201076824O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará media...1457941201076824Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilO reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante:ARequerimento do Poder Executivo do Município afetado pelo desastre.BAto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, independente de solicitação.CRequerimento do Poder Legislativo do Município afetado pelo desastre.DRequerimento do Poder Legislativo do Estado afetado pelo desastre.EAto do Ministério do Desenvolvimento Regional, independente de solicitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048855Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta de forma coerente um dos princípios que rege a Política Nacional do Idoso.Questão 457941200395938Legislação FederalAcerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução ...Questão 457941200522037Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo a respeito do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS):1. É inconstitucional a incidência do ISS sobr...Questão 457941200971052Legislação FederalDe acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes característi...Questão 457941201371938Legislação FederalCom a intenção de coibir a guerra fiscal entre os Estados (incluído o Distrito Federal) pela arrecadação do ICMS, a Constituição Federal, em seu art. ...Questão 457941201383777Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.675/2018, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp): 1. órgãos do sistema penitenciário. 2. ...Questão 457941201457691Legislação FederalIndique qual é o tipo de imóvel, conforme a norma técnica de avaliação de imóveis, NBR 14653, que impõe restrição a outro por servidão (por exemplo: l...Questão 457941201680757Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012 e suas alterações, são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: 1. promove...Questão 457941201733491Legislação FederalA Lei n° 11.738, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, define profissiona...Questão 457941202014452Legislação FederalSobre a Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações, é correto afirmar: