Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201077347A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demand...1457941201077347Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e JurisdicionaisA regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dado o caráter subsidiário dos tribunais internacionais de direitos humanos. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005875Direito Internacional PúblicoJulgue os itens a seguir, com base na diretriz sobre Cooperação Internacional Consequente, prevista na Política Nacional de Desenvolvimento das Ativid...Questão 457941200082194Direito Internacional PúblicoNo que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir d...Questão 457941201069302Direito Internacional PúblicoDe acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da cri...Questão 457941201391174Direito Internacional PúblicoEm prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...Questão 457941201439669Direito Internacional PúblicoAs missões diplomáticas e as chancelarias são importantes órgãos das relações entre os Estados soberanos. Acerca de agentes diplomáticos, é correto af...Questão 457941201510528Direito Internacional PúblicoO Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos inte...Questão 457941201557188Direito Internacional PúblicoEm relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.As sanções não se confundem com a guerra por vários motivo...Questão 457941201756028Direito Internacional PúblicoDe acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.A existência de sentença estrangeira trans...Questão 457941201792007Direito Internacional PúblicoEm 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia G...Questão 457941201864734Direito Internacional PúblicoConsidere que o Estado A tenha adentrado o espaço aéreo do Estado B sem a sua autorização e que, após tratativas diplomáticas, ele tenha reconhecido q...