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De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Pr...
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.A Constituição estipula que equivalem às eme...
Acerca da imunidade de jurisdição estatal, assinale a opção correta.
Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...
O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.
A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais s...
Considerando as diretrizes para aquisição de empréstimos no BIRD e de créditos na Associação Internacional de Desenvolvimento, assinale a opção corret...
Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano ...
No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.Todos os Estados-membros de uma organização int...