Tício é filho menor, com dez anos de idade, de Mévia e de Túlio. Em...
🏢 FGV🎯 SEAD-AP📚 Direito Civil
#Tutela e Curatela#Direito de Família
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para SEAD-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Tutela e Curatela, Direito de Família.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tício é filho menor, com dez anos de idade, de Mévia e de Túlio. Em 2005, Mévia veio a falecer de problemas no parto do seu filho Nero, que sobreviveu, sem sequelas de saúde. No ano de 2007, Túlio é preso, pelo crime de tráfico de substâncias entorpecentes, sendo condenado a vinte e cinco anos de prisão. O Ministério Público iniciou procedimento para determinar a perda do poder familiar do cônjuge sobrevivente que veio a ser acolhido pelo Juiz.
Diante de tais fatos, houve a nomeação de tutor, no caso, Valeska, tia dos menores, pessoa sem filhos, que aquiesceu com o encargo. Os menores possuem bens, inclusive imóveis.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. na ausência de indicação de tutor pelos pais ou em testamento, cabe ao Juiz a nomeação;
II. correta a indicação de um único tutor para os irmãos órfãos;
III. a ausência de filhos é fato impeditivo para a curatela ou motivo de escusa;
IV. ao assumir a tutela, o tutor não mais deve se reportar ao Juiz quanto aos bens do menor, que administra, livremente;
V. o tutor poderá aceitar, em nome dos tutelados, heranças ou legados, sem autorização judicial.