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Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-AP📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura do Poder Judiciário#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público#Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais#Estrutura da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura do Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Estrutura da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201077642
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Estrutura da União
Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas, julgue os itens a seguir.

I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.
II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.

Assinale a opção correta.
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