Como se denomina o retorno à atividade de servidor aposentado por i...

O desrespeito, desacato, ofensa ao servidor competente, o impedimento de acesso ao local em razão de suas funções, o embaraço oposto a qualquer ato de...

Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo com...

O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quant...

Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

O direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário, extingue-se em 5 anos contados: I. Do primeiro dia do exercício seguinte àquele em q...