Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201077958Com base na Constituição da Republica Federativa do Brasil, Art. 40, sobre aposentadoria do servidor público, assinale a...1457941201077958Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresCom base na Constituição da Republica Federativa do Brasil, Art. 40, sobre aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa incorreta.AÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em Lei.BPara o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, serão consideradas a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. CO tempo de contribuição federal, estadual, ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. DO servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. EA Lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083847Direito ConstitucionalA divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Assim, relativamente à organização...Questão 457941200354322Direito ConstitucionalSobre a Ordem Constitucional Econômica do Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – a exploração direta de atividade econômi...Questão 457941200522064Direito ConstitucionalQuanto as disposições aplicáveis à reforma agrária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200536141Direito ConstitucionalAcerca da Teoria da Constituição, em especial o Constitucionalismo e seus principais doutrinadores, analise as assertivas abaixo e indique a alternati...Questão 457941200560367Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de Nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200563475Direito ConstitucionalSegundo Pedro Lenza, os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania p...Questão 457941200917731Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos do art. 7° da Constituição Fed...Questão 457941201423417Direito ConstitucionalQuanto à organização do Estado, a divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. As...Questão 457941201490405Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta:Questão 457941201514691Direito ConstitucionalTendo como referencia as normas constitucionais acerca da organização do Estado, assinale a alternativa correta: