Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201078022Sobre o exercício do direito do Mandado de Segurança em caso de urgência previsto na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 20...1457941201078022Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre o exercício do direito do Mandado de Segurança em caso de urgência previsto na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, é correto afirmar, EXCETO: AO texto original da petição deverá ser apresentado nos 5 (cinco) dias úteis seguintes. BÉ permitido, observados os requisitos legais, impetrá-lo por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada. CPoderá o juiz, notificar a autoridade por telegrama, radiograma ou outro meio que assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência pela autoridade. DEm se tratando de documento eletrônico, serão observadas as regras da Infraestrutura de Cadeados Públicos do Governo - ICG-Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208491Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941200208881Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200228492Direito ConstitucionalAquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a p...Questão 457941200609980Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200618846Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200704704Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições do Congresso Nacional, EXCETO:Questão 457941200976563Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública: I. O advogado é indispensável à administraç...Questão 457941201262199Direito ConstitucionalSobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem se...Questão 457941201555682Direito ConstitucionalSegundo as regras da Administração Pública trazidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: I. As funções de confiança, exercidas e...Questão 457941201704259Direito ConstitucionalNÃO é privativo de brasileiros natos o cargo de: