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De acordo com a Constituição Federal, qual é o instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal ...
De acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escol...
De acordo com a Constituição Federal, São direitos sociais: I- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia ; II- o transporte, o lazer, ...
Considerando a Constituição Federal em seu atrigo 193, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo. A ordem social tem c...
De acordo com o artigo 1° da Constituição Federal, são fundamentos da República, EXCETO:
Assinale a alternativa que não está de acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Servidores públicos são profissionais que trabalham para o governo em diferentes níveis, desempenhando funções essenciais para o funcionamento do Esta...
Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de ...
Nos termos da Constituição da República de 1988, qual é a forma de organização políticoadministrativa do país?
Acerca ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998 (Elaboração, alteração e consolidação das leis), a lei será estruturada em três partes básicas e a ...